Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras civis de construção de Pavilhão Multiuso.
Altera a Lei Municipal nº 1092, de 30 de setembro de 2015, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016".
Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 15 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2016.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2015 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista do Incra - PROREFISCA.
Inclui ações na Lei Municipal 1025/2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2015 e dá outras providências.
Disciplina a cobrança e fornecimento de água no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples imóveis de propriedade Osvaldo Trenhago e Gelson Rubinei Rascopf Piuvesan, para os fins que estabelece.
Inclui Ações na Lei Municipal 916/2013 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e na Lei Municipal 1092/2015 e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal nº 865, de 04 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências".
Dispõe sobre a oganização administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Institui a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DESIF), relativa a Programas de Acompanhamento e Verificação, por sistema eletrônico, da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio para construção de ponte na localidade do Anexo "E", e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.
Insere alterações na Lei Municipal nº 725/2011, de 11 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratações temporárias autorizadas pela Lei Municipal n° 975/2014, e dá outras providências.
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