ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001, DE 15 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o inciso I do artigo 99 da Lei Complementar nº 02/2002.
Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
Acresce o § 11 ao art. 23 da lei Complementar nº 007, de 04 de janeiro de 2013, que "Institui o Código de Obras do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências".
Acresce inciso ao artigo 238 da Lei Complementar Municipal nº 01 de 2002, e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 002/2002, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Altera o art. 201 da Lei Complemntar nº 001, de 15 de agosto de 2002.
altera e acrescenta dispositivos na lei municipal complementar 002/02 - código tributário municipal e da outras providências.
Determina as zonas fiscais do Município de Boa Vista do Incra, fixa a planta de valores e altera a Lei Complmentar 02/2002 e dá outras providências.
Determina as zonas fiscais do Município de Boa Vista do Incra, fixa a Planta de Valores e altera a Lei Complementar 02/2002 e dá outras providências.
Alteram dispostos na Legislação Tributária Municipal, relativo a Taxa de Coleta do Lixo.
Estabelece desconto para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal do Município de Boa Vista do Incra - RS.
Altera a Lei Complementar Municipal n° 01 de 15 de agosto de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Boa Vista do Incra - RS, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Legislação Tributária Municipal, relativo a Taxa de Coleta de Lixo.
Altera e acrescenta dispositivos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Institui ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu aniversário e durante um turno no mês, e dá outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
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