Lei 0103/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de março de 2002

Dispõe sobre a doação de áreas de terras localizadas no território do Município de Boa Vista do Incra de propriedade do INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária - para o Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0102/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de março de 2002

Abrir crédito suplementar com saldos de recursos não vinculados não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0101/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de março de 2002

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 0100/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de março de 2002

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar convênio com GBOEX - Grêmio Beneficiente.

Lei 0099/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de março de 2002

Abrir crédito suplementar com saldos de recursos vinculados não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0098/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de fevereiro de 2002

Abrir crédito suplementar com saldos de recursos vinculados não utilizados no exercício de 2001.

Lei 0097/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2002

Autoriza o Município a contratar pessoal, por prazo determinado, para implantação do Programa Saúde da Família - PSF - na área da saúde, em caráter emergencial e excepcional, com fundamento legal no art. 37, Inciso IX da Constituição Federal.

Lei 0096/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2002

Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.

Lei 0095/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2002

Altera a Lei Municipal nº 020/2001 que dispõe sobre os cargos em comissão e das funções de confiança do Poder Executivo de Boa Vista do Incra.

Lei 0094/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2002

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 0093/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono aos professores do ensino fundamental no exercício em sala de aula e dá outras providências.

Lei 0092/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Boa Vista do Incra.

Lei 0091/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos rodoviários, veículos a título de encontro de contas entre o Município de Boa Vista do Incra e Cruz Alta.

Lei 0090/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.

Lei 0089/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2001

Institui o regime especial de adiantamento para despesas no Município.

Lei 0088/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2001

Estima a Receita e autoriza aDespesa do Município para o exercício financeiro de 2002.

Lei 0087/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2001

Altera a Lei Municipal nº 082/2001, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Lei Orgânica Lei Orgânica

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Categoria: Lei Orgânica
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2001

Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Incra

Lei 0086/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a manutenção da Gerência Regional do Banco da Terra da AMAJA e dá outras providências.

Lei 0085/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Boa Vista do Incra e a Secretaria de Obras e Saneamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para viabilizar a construção do sistema simplificado de Abastecimento de Água na localidade do Assentamento Santo Izidro e na sede do Município e dá outras providências.