Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Turno Único de trabalho em órgãos e serviços públicos de secretarias municipais e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Altera o artigo 36 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Altera o art. 8º Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação a partir da instituição do Sistema Municipal de Ensino de Boa Vista do Incra/RS.
Altera e acrescenta novas atribuições ao cargo de Agente de Secretaria e altera os coeficientes do padrão 4 ao artigo 27 da Lei Municipal 596/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporiamente servidor por excepcional interesse público
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra celebrar Convênio com a Associação das Damas de Caridade mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Inclui Ação na Lei Municipal 1399/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025", no Anexo I - Programas e na Lei Municipal 1406/2021 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022" e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente do Município"
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS), a abertura de crédito no orçamento para 2022, com inclusão de rubrica 3.3.90.91.01 - sentenças judiciais transitadas em julgado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS), a fixar novas alíquotas de contribuição com o IPE-Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde - Área 01 (cidade)
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de auxiliar de cirurgião dentista.
Reajusta o Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 10,7971% com base no índice INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), na forma estabelecida pelo artigo 6º da Lei Muniicpal nº 1318/2019.
Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2002 e dá outras providências.
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