Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.
Altera a Lei Municipal nº 020/2001 que dispõe sobre os cargos em comissão e das funções de confiança do Poder Executivo de Boa Vista do Incra.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono aos professores do ensino fundamental no exercício em sala de aula e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Boa Vista do Incra.
Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos rodoviários, veículos a título de encontro de contas entre o Município de Boa Vista do Incra e Cruz Alta.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.
Institui o regime especial de adiantamento para despesas no Município.
Estima a Receita e autoriza aDespesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
Altera a Lei Municipal nº 082/2001, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção da Gerência Regional do Banco da Terra da AMAJA e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Boa Vista do Incra e a Secretaria de Obras e Saneamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para viabilizar a construção do sistema simplificado de Abastecimento de Água na localidade do Assentamento Santo Izidro e na sede do Município e dá outras providências.
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra/RS a celebrar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidor, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra/RS a celebrar convênio de colaboração recíproca com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
Altera a Lei Orçamentária para autorizar a realização de despesa com a manutenção do Ensino Médio, do Município de Boa Vista do Incra.
Dispõe sobre a carga horária do cargo criado, por prazo determinado, pela Lei Municipal nº 019/2001, de Arquiteto e dá outras providências.
Regulamenta a cobrança da tarifa de água municipal e dá outras providências.
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