Lei 0182/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de maio de 2003

Altera a Lei Municipal 082/2001, da Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei 0181/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de maio de 2003

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0180/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de maio de 2003

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0179/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de abril de 2003

Autoriza o Município a contratar temporariamente Servidores por excepcional interesse e necessidades dos serviços da Administração Pública.

Lei 0178/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de abril de 2003

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0177/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de abril de 2003

Altera e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 37, bem como ao "caput" do art. 97 e acrescenta o item IV no anexo VI da Lei Complementar 002/2002 que consolida a legislação Tributária do Município.

Lei 0176/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de abril de 2003

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a firmar Convênio com o Município de Salto do Jacuí, visando a utilização das Usinas de Reciclagem, Compostagem e Aterro de Lixo e dá outras providências.

Lei 0175/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de abril de 2003

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0174/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2003

Abre crédito adicional especial com superávit financeiro de recursos vinculados do exercício de 2002.

Lei 0173/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2003

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0172/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2003

Abre crédito adicional especial com saldo de recursos não vinculados não utilizados no exercício de 2002.

Lei 0171/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2003

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0170/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2003

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0169/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de março de 2003

Dispõem sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19-98 e art. 54/57 da Lei Complementar nº 001/2002, de 15 de agosto de 2002, e dá outras providências.

Lei 0168/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2003

Abre crédito adicional especial com saldo de recursos não vinculados não utilizados no exercício de 2002.

Lei 0167/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2003

Abre crédito adicional especial com superávit financeiro de recursos vinculados e não vinculados do exercício de 2002.

Lei 0166/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2003

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0165/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2003

Autoriza o Municipio a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos servidores da Administração Pública.

Lei 0164/2003

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2003

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 0163/2002

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2002

Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono aos professores do ensino fundamental no exercício em sala de aula e dá outras providências.