Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Abre crédito adicional especial no Orçamento Corrente do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples imóvel de propriedade de Osvaldo Trenhago e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples imóvel de propriedade de Lucia Terezinha Miranda Barbosa, e dá outras providências.
Inclui ações da Lei n° 343/2005 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e na Lei 468/2007 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o valor unitário do vale alimentação instituído pela lei Municipal n° 429/2006, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos Transportes do Estado, para a realização da pavimentação basáltica do trecho de acesso zona urbana à RST 481, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a aumentar o valor unitário do Vale Alimentação para servidores da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra instituído pela Lei Municipal n° 440/2007 e dá outras providências.
Amplia e dá nova redação ao art. 27 da Lei Municipal n° 140/2002, alterado pela Lei n° 247/2004 e amplia e regulamenta a estrutura administrativa criada pela Lei Municipal n° 182/2003 e dá outras providências.
Altera o Anexo VI, constante no art 1°, parágrafo único da Lei 468/2007, dá outras providências.
Altera o Anexo VI, constante no art. 1°, parágrafo único da Lei 468/2007, dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2008.
Altera os arts. 2°, 5° e 13 da Lei Municipal n° 447/2007, de 20 de abril de 2007 e dá outras providências.
Altera o Capítulo II do Título II, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar n° 02/2002, redação dada pela Lei Municipal n° 229/03 que dá nova redação a, e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissionais, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.
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