Autoriza alteração da proposta de aquisição de equipamento/material permanente, nº da proposta 12131.85500/1140-01, e dá outras providências.
Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
Concede a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme previsto na Lei Municipal nº 843/2012, nº 845/2012 e 846/2012, a qual fixa o valor dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, alterada pela Lei Municipal nº 1066/2015, bem como dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores publicos do Município de Boa Vista do Incra - RS, pelo índice acumulado do INPC nos últimos onze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do prédio da Casa do Produtor e Artesanato.
Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente de 2016.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Altera, excepcionalmente no ano de 2016, a data base para reposição dos valores dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Município de Boa Vista do Incra, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.
Fixa valores para diárias e dá outras providências.
Autoriza o Municipio a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse publico.
Dispõe sobre a criação do Projeto Troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito, no comércio e outros locais, para as instituições sem fins lucrativos de nosso Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Terceira Idade Viver Melhor - ATVM, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Recreativa de Terceira Idade Recordar é Viver, e dá outras providências.
Fixa valores a serem cobrados para a realização de trabalhos com veículos, equipamentos rodoviários e da patrulha agrícola do município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 753, de 20 de outubro de 2011.
Altera a Lei Municipal nº 301, de 29 de novembro de 2004.
Dispõe sobre a alienação para particulares de imóveis, com vistas as regularização fundiária da zona urbana, e dá outras providências.
Autoriza em caráter excepcional, servidores efetivos, comissionados e agentes políticos a conduzirem veículos oficiais da administração pública municipal, no perímetro do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente