Inclui ação na Lei Municipal 1.194/2017 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018".
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.
Dispõe sobre a validade das Autorizações, Declarações, Alvará e Certidões Municipais expedidas pelo Setor de Meio Ambiente e Fiscalização e dá outras providências.
Altera o índice do artigo 1° e os valores do subsidio mensal dos agentes políticos do artigo 2º, 3°, 4° e 5°, da Lei Municipal n° 1.177/2017, bem como dá outras providências.
Estabelece desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal do Município de Boa Vista do Incra - RS
Altera as disposições do art. 6° da Lei n° 1.110/2015 e dá outras providências.
Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Boa Vista do Incra.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Insere alterações na lei municipal 1.186/2017 dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-2021e da outras províncias.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.
Reajusta o Vale-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra.
Altera a ementa e a redação do inciso I e III do artigo 1°, inciso I do artigo 2° e artigo 3° da Lei Municipal n° 1.116/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), estabelece critérios para realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Altera e insere disposições no art. 22 da Lei 725/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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