Revoga as disposições contidas na Lei Municipal nº 1216/2017 de 29 de dezembro de 2017.
Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2002 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Fiscal e dá outras providências.
Reajusta o Vale-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 3,9403% (três vírgula, noventa e quatro zero três por cento) com base no índice INPC (ìndice nacional de Preço ao Consumidor) e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.
Altera o art. 41 da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Altera as disposições do art. 2º da Lei Municipal nº 567/2009 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "Jeton" aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de cobrança de ITBI, Comissão de Inventário e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Altera as disposições do art. 4º da Lei Municipal nº 1075/2015 que "Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial e atribui gratificação aos seus membros", e dá outras providências.
Institui no âmbito municipal a honraria Aluno Destaque do ano, e dá outras providências.
Concede a reposição dos subsídios dos agentes polotícos vereadores,prefeito, vice-prefeito e secretários municipais,bem como dá providências.
Autoriza o poder legislativo Municipal a conceder a revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos da câmara Municipal de vereadores de Boa Vista do Incra(RS), e dá outras providências.
inclui Ações na Lei Municipal 1247/2018que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019a dá outras providências"
inclui Ações na Lei Municipal 1247/2018que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019a dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal Educanional dos Três Poderes em Boa Vista do Incra-RS", e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos direitos da Criança e do adolescente, o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, oFundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente, o sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Altera o artigo 37 e os incisos I,II e III do artigo 39 da lei Municipaln°1.267/2018 a fim de conceder revisão geraldis vencimentos dos servidores do magistério público municipal, de Boa Vista do Incra-RS, pelo indice acumulado do INPC nos ultimosdoze meses, até o mês de fevereiro, e da outras providências.
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidorespublicos do municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro,e da outras providências.
Dispõe sobre indenização de despesas com transporte de servidores, cargosem comissão e agentes políticos, com uso de veículo particular a serviço da câmaramunicipal de Boa Vista do Incra(RS), além de circunscrição municipal.
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