Revoga as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.376, de 23 de dezembro de 2020.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excpecional interesse público.
Autoriza alteração da proposta nº 12131.855000/1200-01 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de Bens Móveis e dá outras providências.
Autoriza a isenção temporária de imposto territorial urbano (IPTU) aos loteamentos implantados na área urbana do município.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de enfermeiro.
Inclui peças na Lei Municipal 1371/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2021.
Inclui ação na LDO 2020, Lei 1314/2019 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de farmacêutico.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2021.
Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de Boa Vista do Incra, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Altera o artigo 10º da Lei Municipal nº 1342/2020 e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 1341/2020 e dá outras providências.
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1340/2020 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal da Agricultura Familiar", e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Declara reconhecido o vínculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo, e dá outras providências.
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