Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Designa membros para compor a Comissão Especial que definirá os requisitos mínimos de qualidade do SIAFIC.
Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021
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