Decreto nº 98/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 30 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 97/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 30 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 96/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 95/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 94/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 93/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 92/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 91/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 90/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 89/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 88/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 87/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Altera o inciso I do art. 2º do Decreto 173/2025 que designa membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Decreto nº 86/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 85/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 84/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 83/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de abril de 2026

Altera o art. 1º do Decreto nº 213/2025 que institui os membros da COMPAQ - COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO - e dá outras providências.

Decreto nº 82/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 81/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 80/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Decreto nº 79/2026

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de abril de 2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.