Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.
Altera Decreto n° 103/2018.
Regulamenta o expediente de trabalho no dia 19 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
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