Decreto nº 393/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Lei nº 1259/2018

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de novembro de 2018

Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.

Lei Complementar nº 20/2018

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Categoria: Lei Complementar
Data de Publicação: 20 de novembro de 2018

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 002/2002, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Decreto nº 391/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto nº 390/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto nº 389/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto nº 386/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 385/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 384/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 383/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 382/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 388/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto nº 387/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Emenda a Lei Orgânica nº 02/2018

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Categoria: Lei Orgânica
Data de Publicação: 12 de novembro de 2018

Emenda a Lei Orgânica

Decreto nº 381/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 380/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 379/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 378/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 377/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018

Decreto nº 376/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018