Lei 1136/2016

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de agosto de 2016

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.

Decreto 129/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 128/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 127/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 4 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 126/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 125/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 124/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 123/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 122/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 121/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 120/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de julho de 2016

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016.

Decreto 119/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 118/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 117/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 116/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 115/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 114/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de julho de 2016

Altera os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Decreto 113/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de julho de 2016

Regulamenta o Código Tributário do Município, no tocante ao Sistema de Avaliação dos Imóveis Urbanos do Município de Boa Vista do Incra para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Decreto 112/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 7 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 111/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 6 de julho de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.