200-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21.
Categoria: Dispensa de Licitação
Data de Publicação: 24 de setembro de 2026
Data de Abertura: 24 de setembro de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EMISSÃO EVENTUAL E FUTURA DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL, NO MODELO A1 PARA PESSOA JURÍDICA (A1-CNPJ) E PARA PESSOA FÍSICA (A1-CPF) COM INSTALAÇÃO ATRAVÉS DE ARQUIVO PFX, E MODELO A3 PARA PESSOA FÍSICA (A3-CPF) EM TOKEN.
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
JUSTIFICATIVA: CONFORME CONSTA NO ESTUDO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI DA LEI N° 14.133/21.
VALOR: R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
FORNECEDOR: LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA – ME / CNPJ: 10.793.812/0001-95
VIGÊNCIA: PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO A CONTAR DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.