187-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, “F” DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 1 de setembro de 2026
Data de Abertura: 1 de setembro de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO ON-LINE PARA SERVIDORES DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA COM O TEMA: SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: TEORIA E PRÁTICA.
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
CONFORME DISPOSTO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, F DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR: R$1.335,00 (MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO
EMPRESA CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO - CNPJ: 13.021.017/0001-77