180-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO IV, DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 25 de agosto de 2026
Data de Abertura: 25 de agosto de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 207 (DUZENTAS E SETE) HORAS DE SERVIÇO DE CAMINHÃO PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO ORIUNDO N°04//2025 JUNTO AO COMAJA, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO INCLUSOS, BEM COMO ATENDIMENTO A TODAS AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS, DEVIDAMENTE EMPLACADOS E LICENCIADOS, MUNIDOS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DETRAN.
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
06.001.2.605.3.3.90.39.21(369)2.701.0000.8105
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO IV, DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR: R$ 49.978,08 (QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS)
VIGÊNCIA: CONTRATO 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA.
CONTRATADO: SADRAQUE LUCAS DE SOUZA & CIA LTDA – CNPJ 13.692.951/0001-10.