176-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO IV, DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 17 de agosto de 2026
Data de Abertura: 17 de agosto de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADO ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PARA SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, TARIFAS DE ÁGUA E TAXAS DIVERSAS.
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
VALOR: R$ 106.560,00 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E REAIS)
VIGÊNCIA: CONTRATO 12(DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO.
CONTRATADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CNPJ 92.702.067/0001-96.