144-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, “f” DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade Licitatória
Data de Publicação: 1 de julho de 2026
Data de Abertura: 1 de julho de 2026
Local: Centro Administrativo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM OS TEMAS REFORMA TRIBUTÁRIA: CIB E SINTER. O CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 E NORMAS CORRELATAS E REFORMA TRIBUTÁRIA: OS PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICO-OPERACIONAIS A PARTIR DA RESOLUÇÃO CG-IBS Nº 06/2026 NOS DIAS, A REALIZAR-SE NOS DIAS 14, 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2026.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.032,00 (CINCO MIL E TRINTA E DOIS REAIS)
CONTRATADO: DPM EDUCAÇÃO - CNPJ: 13.021.017/0001-77