115-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, “f” DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 19 de maio de 2026
Data de Abertura: 19 de maio de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM O TEMA: EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL -LOA 2026.
JUSTIFICATIVA:
CONFORME DISPOSTO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
VALOR : R$1.335,00 (MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO
EMPRESA CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO - CNPJ: 13.021.017/0001-77