73-PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, LETRA “f” DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 6 de abril de 2026
Data de Abertura: 6 de abril de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06.001.2.601. 3.3.90.39.48 (281) 1.500.0000.0001
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, LETRA “f” DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 699,00 (SEIS CENTOS E NOVENTA E NOVE)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO
CONTRATADO: DPM EDUCAÇÃO - CNPJ: 13.021.017/0001-77