DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2023- ART.75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Data de Publicação: 31 de janeiro de 2023
Data de Abertura: 31 de janeiro de 2023
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E EMISSÃO DO PGR, PCMSO, LIP E LTCAT, E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVIO NA PLATAFORMA DO E-SOCIAL DOS EVENTOS: S2210 (COMUNICADO DE ACIDENTE DO TRABALHO), S2220 (MONITORAMENTO DE SAÚDE) E S2240 (CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO- AGENTES NOCIVOS), CONFORME DECRETO N° 8.373/2014, O QUAL INSTITUIU O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS-E-SOCIAL.