Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.036 de 10 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quatriênio 2025/2028.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Boa Vista do Incra (RS), para o quatriênio 2025/2028.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E no âmbito do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Altera o § do art. 5º da Lei Municipal nº 1.487 de 01 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.185 de 22 de junho de 2017, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no Orçamento corrente do Município.
Determina as condições e autoriza a contratação temporária de Servidor, por excepcional interesse público, precedida de processo seletivo.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde destinada à Área 6 - Anexo "C" e "F".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, bem como aumento real e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, bem como aumento real e dá outras providências.
Reajusta o Vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 3,86%, com base no índice INPC (ìndice Nacional de Preço ao Consumidor), na forma estabelecida pelo artigo 6º da Lei Municipal nº 1318/2019.
Concede a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.500/2023 e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.541/2023 e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.511/2023 e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico - DOM-E do Município de Boa Vista do Incra/RS e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências.
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