Decreto nº 306/2020
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de setembro de 2020
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Boa Vista do Incra, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.