Decreto nº 306/2020 Categoria: Decreto Data de Publicação: 15 de setembro de 2020 Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Boa Vista do Incra, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Anexos http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/9064/UY1GBcWPYQKryRYxHBO-ikzoSYQkwKOZ.pdf