Lei 0080/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de novembro de 2001

Altera a Lei Orçamentária para autorizar a realização de despesa com a manutenção do Ensino Médio, do Município de Boa Vista do Incra.

Lei 0079/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de outubro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.

Lei 0078/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de outubro de 2001

Dispõe sobre a carga horária do cargo criado, por prazo determinado, pela Lei Municipal nº 019/2001, de Arquiteto e dá outras providências.

Lei 0077/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de outubro de 2001

Regulamenta a cobrança da tarifa de água municipal e dá outras providências.

Lei 0076/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 22 de outubro de 2001

Homologa o Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Boa Vista do Incra, objetivando o desenvolvimento e a execução do programa RS Rural no Município, através do Conselho Municipal do Programa.

Lei 0075/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de outubro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.

Lei 0074/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de outubro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2001.

Lei 0073/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de outubro de 2001

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra/RS a celebrar convênio com Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, visando à transferência de tecnologia agropecuária e gerencial aos produtores rurais, e dá outras providências.

Lei 0072/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de outubro de 2001

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Lei 0071/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de outubro de 2001

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 0070/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de outubro de 2001

Homologa o termo de acordo celebrado entre o Município de Boa Vista do Incra e Fortaleza dos Valos, que dispõe sobre o encontro de contas previsto na Lei Estadual nº 9070/90 e dá outras providências.

Lei 0069/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de agosto de 2001

Dispõem sobre a Regularização de Áreas Construídas no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0068/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 31 de agosto de 2001

Autoriza o Poder Executivo a receber equipamento rodoviários, veículos a título de encontro de contas entre o Município de Boa Vista do Incra e Fortaleza dos Valos.

Lei 0067/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de agosto de 2001

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Lei 0066/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de agosto de 2001

Dispõe sobre contratação temporária de servidor para cargo de Inspetor Tributário autorizado pela Lei Municipal nº 019/2001 de 01/02/2001 e dá outras providências.

Lei 0065/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de agosto de 2001

Dispõe sobre alteração do zoneamento urbano do loteamento do Município de Boa Vista do Incra, criado pela Lei nº 0202/84 e dá outras providências.

Lei 0064/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de agosto de 2001

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, de mútua colaboração, para implantação do Programa Feaper/Troca-Troca de sementes de milho e o Programa Estadual de Seguro Agrícola a ele integrado.

Lei 0063/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de agosto de 2001

Disciplina a realização de trabalhos com veículos e equipamentos rodoviários do Município a particulares e dá outras providências.

Lei 0062/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de agosto de 2001

Dispõe sobre a concessão de alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos, em caráter precário e excepcional e dá outras providências.

Lei 0061/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de agosto de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário com base no art. 37 da CF/88, servidor para a área da Saúde, por excepcional interesse público e dá outras providências.