Lei 325/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de abril de 2005

Denomina o Pavilhão Multifinalitário de Deomilton Medeiros Barbosa.

Lei 324/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de abril de 2005

Institui o Título de Mérito Comunitário - Legislativo Municipal à cidadãos Boa-Vistenses com destacado serviço à Comunidade.

Lei 329/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de março de 2005

Ratifica o Convênio celebrado entre o Município de Boa Vista do Incra e o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, autorizado pela Lei nº 220/2003, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Lei 328/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 29 de março de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Lei 323/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de março de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de superávit financeiro de recurso vinculado de 2004, excesso de arrecadação e reserva de contingência.

Lei 322/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de março de 2005

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 316/2005, de 18 de fevereiro de 2005, que autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 321/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de março de 2005

Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar Convênio com o Hospital São Vicente de Paulo.

Lei 320/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de março de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 319/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 318/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei 317/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2005

Autoriza a Câmara Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse e necessidade.

Lei 316/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 315/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de superávit financeiro.

Lei 314/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de superávit financeiro.

Lei 312/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Instituiu a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública e estabelece a Responsabilidade Tributária para a sua arrecadação e pagamento.

Lei 311/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 310/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2005 do Município com recurso de Convênio Ragrar nº 012551442/2001, do excesso de arrecadação e superávit financeiro deste recurso vinculado.

Lei 309/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 212/2003, de 12 de novembro de 2003, a qual autoriza a Camara Municipal a contratar zeladores, temporariamente e por excepcional interesse e necessidade.

Lei 313/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2004

Autoriza a Câmara Municipal a contratar zeladores, temporariamente e por excepcional interesse e necessidade.

Lei 308/2004

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2004

Emenda a Lei Orgânica de Boa Vista do Incra, substituindo a expressão "mais votado", do § 3º, do art. 20. da Lei Orgânica Municipal.