Decreto 02/2012

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de janeiro de 2012

Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" na área rural do Município afetada por Estiagem.

Decreto 003/2012

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de janeiro de 2012

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais de propriedade do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Decreto 001/2012

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 2 de janeiro de 2012

Fixa o índice de IPCA de correção , o Valor de Referência Municipal - VRM, e o valor do hectare para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Decreto 255/2011

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2011

Determina a conscientização e racionalização do uso de água potável no Município de Boa Vista do Incra, em decorrência da Estiagem

Decreto 254/2011

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2011

Nomeia os conselheiros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.

Portaria 188/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 027/2011 de 21 de fevereiro de 2011.

Portaria 187/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 026/2011 de 21 de fevereiro de 2011.

Portaria 186/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 035/2011 de 21 de fevereiro de 2011.

Portaria 185/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 029/2011 de 21 de fevereiro de 2011.

Portaria 184/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 028/2011 de 21 de fevereiro de 2011.

Portaria 183/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 034/2011 de 21 de fevereiro de 2011.

Portaria 182/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 033/2011 de 21 de fevereiro de 2011 e a Portaria n° 153/2011 de 24 de outubro de 2011.

Portaria 181/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 031/2011 de 21 de fevereiro de 2011 e a Portaria n° 152/2011 de 24 de outubro de 2011.

Portaria 180/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 032/2011 de 21 de fevereiro de 2011.

Portaria 180/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 032/2011 de 21 de fevereiro de 2011

Portaria 179/2011

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Revoga expressamente a Portaria n° 030/2011 de 21 de fevereiro de 2011.

Lei 787/2011

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2011

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista Incra para o exercicio financeiro de 2012.

Lei 786/2011

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2011

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Poder Executivo de 2011.

Lei 785/2011

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2011

Estabelece o valor do salário-base dos Servidores Públicos Municipais integrantes do Quadro de Extinção disposto na Lei Municipal nº 725/2011.

Lei 784/2011

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de imóvel e dá outras providências.