Lei 896/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Lei 895/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de abril de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Associação das Damas de Caridade, mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Portaria 093/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de abril de 2013

Altera os membros das entidades para, na condição de Titular e Suplente, respectivamente, integrarem a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI.

Portaria 092/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de abril de 2013

Determina a mudança de nível a professora municipal Patricia Vesz, com fundamento legal no art. 19 e seguintes da Lei Municipal nº 139/2002 de 30 de agosto de 2002 e dá outras providências.

Portaria 091/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 23 de abril de 2013

Convoca o servidor Pedro Paulo Batista Soares e dá outras providências.

Decreto 060/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de abril de 2013

Outros no Orçamento Programa de 2013.

Portaria 90/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 19 de abril de 2013

Nomeia Servidor Valmir Joanes da Silva para Cargo em Comissão de Chefe do Setor Desenvolvimento Animal e Agricultura e dá outras providências.

Decreto 059/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de abril de 2013

Outros no Orçamento programa de 2013.

Portaria 089/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 18 de abril de 2013

Nomeia os membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

Decreto 058/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de abril de 2013

Altera o Decreto nº 033/2013 que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e dá outras providências.

Lei 894/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de abril de 2013

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2013.

Lei 893/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de abril de 2013

Reconhece despesas do exercício de 2012, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar e pagar, abre crédito especial no orçamento de 2013 e dá outras providências.

Lei 892/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de abril de 2013

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2013.

Lei 891/2013

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de abril de 2013

Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2013.

Decreto 057/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de abril de 2013

Outros no Orçamento programa de 2013.

Decreto 056/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de abril de 2013

Outros no Orçamento programa de 2013.

Decreto 055/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de abril de 2013

Outros no Orçamento programa de 2013

Decreto 054/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de abril de 2013

Altera o Decreto Municipal nº 027/2011, e dá outras providências.

Decreto 053/2013

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de abril de 2013

Outros no Orçamento programa de 2013.

Portaria 088/2013

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Categoria: Portaria
Data de Publicação: 11 de abril de 2013

Autoriza Licença Prêmio a Servidora Municipal Evanir Costa Beber Almeida e dá outras providências.