Decreto 100/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de março de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.

Decreto 95/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 94/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Estabelece a Lista de contribuintes com créditos a compensar no Imposto Predial e Territorial Urbano no ano de 2018 e dá outras providências.

Decreto 93/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.

Decreto 92/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 91/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 90/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 89/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de março de 2018

Altera a disposição do artigo 1° do Decreto 172/2017 e dá outras providências.

Decreto 88/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 87/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 86/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 85/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de março de 2018

Estabelece os valores em R$ da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2018.

Decreto 84/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 83/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de março de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.

Decreto 82/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 81/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 80/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 79/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 78/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de março de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 77/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de março de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.