Dispõe sobre o cargo em comissão do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra.
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas diárias de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra - RS.
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2001 a 2004.
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Boa Vista do Incra - RS.
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e servidores do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra, RS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério no Município de Boa Vista do Incra.
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2001.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001.
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.
Recepciona a legislação do Município de Origem.
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