Lei 0110/2002
Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de abril de 2002
Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência Regional da Amaja e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência Regional da Amaja e dá outras providências.