Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de projetos.
Autoriza o Sr. Vice-Prefeito Municipal e o Sr. Secretário de Saúde a afastar-se do Município a partir de 19 de novembro de 2002 a 21 de novembro de 2002 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com excesso de arrecadação.
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Incra a celebrar convênio com o Hospital São Vicente de Paulo, através da Entidade Mantenedora Associação das Damas de Caridade, para prestação de serviços na área médico-hospitalar e laboratorial à população do Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Boa Vista do Incra e o Tribunal de Justiça do RS e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender a Tabela de Pagamento do Quadro em Extinção previsto na Lei Municipal nº 139/02 e dá outras providências.
Altera e inclui cargos na Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos do Programa Pactuação Integrada PPI.
Estabelece os limites da Zona Urbana, bem como da Zona de Expansão Urbana do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
Da nome as vias públicas localizadas na zona urbana do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Municipal, a participar de desenvolvimento sustentável, da região planalto CONDESUS/Rota das Terras, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e o Quadro de Cargos do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Estabelece a política municipal de Assistência Social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial com recursos financeiros não vinculados não utilizados no exercício de 2001.
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