Autoriza a Camara Municipal a contratar zeladores, temporariamente e por excepcional interesse e necessidade.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de bens móveis e imóveis para uso exclusivo e compartilhado com o Estado do Rio Grande do Sul.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos referente à tarifa de água municipal e dá outras providências.
Antecipa ações do ano de 2007 para o ano de 2006 previstas da Lei nº 343/2005 "que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2006/2009" e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.
Dispõe sobre a adequação remuneratória básica ao valor nominal do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos Transportes do Estado, para realização da Pavimentação Basáltica do Trecho de Acesso Zona Urbana à RST 481.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Altera e atualiza o valor previsto no art. 3º da Lei 161/2002, de 18 de dezembro de 2002, para os fins previstos no art. 14, inciso II do § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos servidores que integram os Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Acordo e Cooperação Técnica entre o Município de Boa Vista do Incra e o Banco do Brasil - SA, para a utilização do Sistema Informatizado de Licitações desta instituição financeira e dá outras providências.
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