Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2008.
Dispõe sobre as licitações e procedimentos a serem utilizados pelo Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Institui o valor da reposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Boa Vista do Incra, de acordo com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Institui o valor da reposição dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra, de acordo com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral do vencimento dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra - RS, nos termos da Lei Municipal n° 269/2004 e em conformidade com o art. 37, inciso X, da CF/88 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento do Estágio Probatório e institui o seu sistema de avaliação do Estágio Probatório dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente e Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Boa Vista do Cadeado - RS e dá outras providências.
Altera o art. 7° e 16 da Lei Municipal n° 410/2006, de 29 de junho de 2006, e fixa o valor da tarifa de água por metro cúbico, e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Terceira Idade "Viver Melhor" e abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Terceira Idade "Recordar é Viver" e abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
Altera o inciso VIII da Lei Municipal n° 138/2002 e acrescenta os incisos IX e X no art 5° da referida lei.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Cruz Alta para recebimento do valor adicionado do ICMS gerado pelas atividades industriais da CCGL.
Inclui e altera Ações da Lei n° 343/2005 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009"
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 454/2007, de 14 de junho de 2007, e dá outras providências.
Fixa novos critérios de valores a serem cobrados para a realização de trabalhos com veículos e equipamentos rodoviários do Município e dá outras providências.
Amplia a Estrutura de Cargos criada através do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo, instituído pela Lei Municipal n° 140/2002 e dá outras providências.
Amplia a Estrutura de Cargos criada através do Plano de Carreira e Cargos do Magistério, instituído pela Lai Municipal n° 139/2002 e dá outras providências.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente