Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí - COMAJA.
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos Transportes do Estado, para a realização de pavimentação basáltica do trecho de acesso zona urbana a Ponte do Ingaí, divisa com Fortaleza dos Valos - RS, e dá outras providências.
Regulamenta a concessão do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Boa Vista do Incra instituído pela Lei Municipal n° 429/2006 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de servidores para o Legislativo por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Institui a Galeria de Fotos de Prefeito e Ex-Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação pura e simples o imóvel de propriedade do Joaquim Constantino Piovesan e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 140/2002, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de um zelador, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício e dá outras providências.
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