Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a firmar Convênio com a CREHNOR para construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2013.
Inclui ações e altera descrição de ação na Lei Municipal 916/2013 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências".
Inclui a ação na Lei Municipal 849/2012 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e abre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2013.
Insere alterações na Lei Municipal n° 856/2012, que "Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Rio Grande do Sul imóvel destinado a instalação da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Helenita Guimarães Pereira e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Terceira Idade Viver Melhor - ATVM, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Recreativa de Terceira Idade Recordar é Viver, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente, servidor por excepcional interesse público.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2013, e dá outras providências.
Insere alterações no art. 21 da Lei Municipal n° 743/2011 que "Dispõe sobre a política de incentivo no desenvolvimento econômico e social do Município de Boa Vista do Incra, cria o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências", e dá outras providências.
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.
Institui o Programa Vereador Mirim e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2013 e dá outras providências.
Inclui as ações na Lei Municipal 584/2009 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013" e na Lei Municipal 849/2012 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e abre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2013.
Insere alterações na lei Municipal nº 429/2006 de 26 de dezembro de 2006, que "institui o vale alimentação para servidores do Município de Boa Vista do Incra", e dá outras providências.
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