Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.434/2022, cria o Completivo Remuneratório e dá outras providências.
Denomina o ambiente da recepção da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra (RS), como "Sala de Recepção Vereador Aloísio de Melo Almeida.
Denomina o ambiente de reuniões da Presidência "Sala da Presidência" da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra (RS), como "Sala da Presidência e Reuniões Vereador Tarcisio Campos Barbosa"
Insere alterações no artigo 2º da Lei nº 1318/2019, que institui Vale Alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo de Boa Vista do Incra (RS).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2024.
Altera a redação dos artigos 13, 21, 22, 39, 41 e 42 da Lei Municipal nº 1.267/2018 e inclui o art. 22A na referida Lei e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Altera o artigo 36 e Anexo II da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Autoriza o Município a prorrogar contrato autorizado pela Lei Municipal nº 1500/2023.
Autoriza o Município a prorrogar contratos autorizados pela Lei Municipal nº 1511/2023.
Autoriza o Município a prorrogar contratos autorizados pela Lei Municipal nº 1494/2023.
Insere alteração no art. 5º da Lei Municipal nº 429/2006, que institui o Vale Alimentação para servidores do Município de Boa Vista do Incra.
Inclui ações na Lei Municipal 1468/2022 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2021-2025
Dispõe sobre a política de proteção e bem-estar de animais domésticos no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
Autoriza o município a prorrogar contratos autorizados pela Lei Municipal nº1413/2021.
Altera o coeficiente CC do artigo 1 da Lei nº1536/2023.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente