Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 1267/2018 e amplia o número de vagas para o cargo de vice-direção.
Determina as condições e autoriza a contratação temporária de servidor, por excepcional interesse público, precedida de processo seletivo.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Amplia o número de vagas para o cargo de Motorista Operador criado pela Lei Municipal nº 1268, de 18 de dezembro de 2018.
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.
Inclui ação na Lei Municipal 1399/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025", na Lei Municipal 1406/2021 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e na Lei Municipal 1417/2021 que "Estima a receita e fixa a despesa" para o exercício de 2022 e dá outras providências"
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a(o) Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Institui o Programa Valorizando a Terceira Idade para Viver Mais e Melhor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.
Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.
Autoriza, em caráter excepcional interesse público, a contratação de serviços de ensiladeira, e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 2º e 7º da Lei Municipal nº 1.212, de 26 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa Bacia Leiteira", e dá outras providências.
Exclui o art. 9º da Lei Municipal nº 214, de 13 de novembro de 2003, que "Cria a patrulha agrícola no município de Boa Vista do Incra" e dá outras providências.
Autoriza implantação do Programa "Nota Premiada" institui premiação, adesão ao Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.
Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos agentes municipais e dá outras providências.
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