Lei nº 1708/2026

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2026

Prorroga o contrato temporário n. 002/2025, autorizado pela Lei Municipal n. 1.646/2025 e a carga horária e dá outras providências.

Lei nº 1707/2026

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de fevereiro de 2026

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1706/2026

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de janeiro de 2026

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura - Subsídio à Produção de Silagem para Pequenos Produtores de Leite, e dá outras providências.

Lei nº 1705/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2025

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2026.

Lei nº 1704/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, área física localizada em prédio público municipal para uso da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Helenita Guimarães Pereira, e dá outras providências.

Lei nº 1703/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2025

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei nº 1702/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2025

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 676/2011 e dá outras providências.

Lei nº 1701/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2025

Altera o artigo 4º e 6º da Seção VI da Lei Municipal 1484/2022 e da outras providências.

Lei nº 1700/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2025

Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais, e dá outras providências.

Lei nº 1699/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2025

Altera o art. 36º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.

Lei nº 1698/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2025

Concede abono aos servidores públicos municipais no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Lei nº 1697/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Boa Vista do Incra/RS, e dá outras providências.

Lei nº 1696/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

Institui a concessão de Menção Honrosa aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei nº 1695/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

Institui o dia 15 de outubro como feriado escolar no Município de Boa Vista do Incra, em homenagem ao Dia do Professor, e dá outras providências.

Lei nº 1694/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

Revoga o §1 do artigo 16 da Lei Municipal nº 1.540/2023 e dá outras providências.

Lei nº 1693/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante cessão de uso, área inserida em imóvel particular, a título gratuito, para fins de perfuração de poço artesiano, e dá outras providências.

Lei nº 1692/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de novembro de 2025

Dispõe sobre a autorização para o Município de Boa Vista do Incra receber patrocínios e parcerias de pessoas físicas e jurídicas para a realização de eventos, projetos e ações de interesse público, e dá outras providências.

Lei nº 1691/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de novembro de 2025

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1690/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de novembro de 2025

Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí - COMAJA, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.

Lei nº 1689/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de novembro de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício na forma de prestação de assistência em saúde de média e alta complexidade aos munícipes através dos serviços credenciados junto ao Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí - COMAJA e dá outras providências.