Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Boa Vista do Incra, nos termos que dispõe.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.
Altera o inciso III do art. 2º do decreto nº 275/2017 e dá outras providências.
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto 286/2018 e dá outras providências.
Designa membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial.
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