Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Revoga o Decreto nº 271, de 21 de agosto de 2020.
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Boa Vista do Incra, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Boa Vista do Incra, nos termos que dispõe.
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