Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Altera o preâmbulo do Decreto nº 18/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
Fixa o Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2020, e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins da Execução Orçamentária do Município, no exercício de 2021.
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