Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.
Prorroga o prazo em que poderá ser implementado o regime excepcional de teletrabalho instituído pelo Decreto nº 82 de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Prorroga os efeitos das disposições do Decreto 88 de 01 de março de 2021, que suspende o atendimento presencial ao público externo no Centro Administrativo do Município de Boa Vista do Incra, até a data de 19 de março de 2021, e dá outras providências.
Revoga o Decreto 90 de 02 de março de 2021, e dá outras providências.
Abre crédito - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
INSERE DISPOSITIVO LEGAL NOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO Nº 83 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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