Decreto nº 133/2022
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de abril de 2022
Nomeia os membros para compor a Comissão de Estudo e Revisão do Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.
Nomeia os membros para compor a Comissão de Estudo e Revisão do Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.