Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Abre Crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
Institui o turno único do âmbito da administração pública municipal a partir do dia 03 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Reitera a declaração de estado de calamidade púplica no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
Nomeia os membros do Comitê Municipal de Implementação das Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural e dá outras providências.
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