Decreto nº 57/2023
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2023
Altera o disposto no artigo 2º do decreto nº 323/2022, prorrogando a vigência do turno único, e dá outras providências.
Altera o disposto no artigo 2º do decreto nº 323/2022, prorrogando a vigência do turno único, e dá outras providências.