Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.
Designa membros do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
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