Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PRGRAMA DE 2022.
Aprova, institui e regulamenta o Turno Integral na modalidade creche da Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz e dá outras providências.
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